
Sou médico e quero formalizar minha empresa – Como fazer isso?
Muitos médicos atuam por conta própria, fazendo plantões ou mesmo em clínicas de maneira independente, em sociedade com outros médicos ou sozinhos. Mas, quando os valores começam a ficar maiores, o pagamento de impostos cresce exponencialmente, tornando necessário se formalizar como empresa para diminuir os gastos. Mas como um médico pode se formalizar? Quais são os passos para isso? No texto de hoje, vamos explicar alguns detalhes que valem ser conhecidos para quem está pensando em abrir um negócio sendo médico. Veja abaixo!
Veja como um médico pode formalizar sua empresa!
O médico pode formalizar sua empresa sempre que quiser deixar de atuar como profissional liberal. E a maior vantagem de fazer isso é conseguir economizar com impostos e ter um valor líquido maior no fim do mês. Abaixo, vamos falar um pouco sobre os detalhes para conseguir a formalização. Veja!
1- Tipos de empresa para médicos
Como médico, você pode abrir diversos tipos de empresas, dependendo do seu caso e das suas necessidades. Veja abaixo os mais comuns:
- Sociedade Simples Pura, que é indicada para médicos com responsabilidade ilimitada.
- Sociedade Simples LTDA, que é como a sociedade simples pura, mas com responsabilidade limitada ao capital pessoal dos médicos. Ou seja, em caso de problemas financeiros, o médico não responde com os seus bens.
- Sociedade Empresarial LTDA, ideal para sociedade entre médicos e outros profissionais de outras áreas. Também é de responsabilidade limitada.
- EIRELI , indicada para o médico que quer atuar sozinho, sem colocar em risco seus bens pessoais.
A escolha do tipo de empresa para o médico se formalizar depende muito de cada caso e é preciso consultar um contador especializado para que ele possa ajudar nessa decisão.
2- Enquadramento de Regime Tributário
Além do tipo de empresa para médicos se formalizarem, é importante também pensar em enquadramento tributário que, no Brasil, são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Mais uma vez, a escolha deve depender de diversos fatores e o contador irá analisar cada caso individualmente. Mas, mesmo assim, vamos entender um pouco sobre cada um deles:
- Lucro Presumido: É um regime tributário muito utilizado no Brasil e funciona com a presunção de lucros, considerando os impostos federais, como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Normalmente, a alíquota de presunção para atividades de saúde é de 32%, mas vale a pena analisar cada caso.
- Simples Nacional: É o regime tributário mais indicado para médicos que se enquadram como microempresas ou empresas de pequeno porte. De maneira geral, o Simples Nacional torna o processo de pagar impostos mais simples, porque o pagamento de todos é realizado em uma guia única, assim como o MEI. Para se enquadrar no Simples Nacional, o faturamento do médico não pode ultrapassar os R$ 4,8 milhões por ano. No Simples Nacional, paga-se os tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo de Pessoa Jurídica (CPP).
- Lucro Real: Agora, temos também o Lucro Real, um regime tributário pouco escolhido, mas que pode ser interessante para o médico. Nele, paga-se exatamente pelo lucro real, sem presunção de lucro, como acontece nos demais. Mas, é um regime tributário que dá mais trabalho e exige um contador debruçado para fazer os cálculos. Além disso, é importante saber se vai valer mais a pena optar por ele ou não e apenas uma contabilidade pode definir isso de maneira correta. Se você pensa em optar pelo Lucro Real, é importante sempre analisar com o seu contador suas possibilidades.
Passos para o médico formalizar a empresa
Agora, vamos aos passos que o médico precisa dar para formalizar sua empresa. São eles:
1- Registro de contrato e da Empresa
É preciso fazer o contrato social e o Ato Constitutivo para que haja o Registro na Junta Comercial. Depois, é preciso se registrar no CREMESP, no caso de São Paulo, ou em outro órgão de classe competente.
2- Registrar no Cartório de Pessoa Jurídica
Depois desse primeiro passo, é preciso se registrar no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas. Esse cadastro deve ser feito mesmo que haja um cadastro como profissional liberal.
3- Registrar a Empresa na Receita Federal
Também será preciso se registrar na Receita Federal para obter o CNPJ e Inscrição Estadual. Tudo será feito no próprio site da Receita Federal.
4- Registrar na Prefeitura
Também será necessário fazer o Registro na Prefeitura Municipal da sua cidade para que seja possível ter o Alvará de Funcionamento e o Alvará Sanitário. Todos eles são obrigatórios no caso dos médicos e precisam ser providenciados antes que ele comece a atender. Caso você atue em outras clínicas, não será necessário.
5- Obtenção do Certificado Digital
Por fim, após a legalização da empresa, será preciso comprar o certificado digital para emitir as notas fiscais e entregar as obrigações.
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