O que significa empresa sem enquadramento?
Os tipos empresariais são aquilo que define no que a empresa se enquadra. Alguns dos tipos empresariais mais comuns são o MEI (Microempresa), EPP (Empresa de Pequeno Porte), entre outros. O que diferencia cada um é o seu faturamento. Porém, existe empresa sem enquadramento. Ou seja, aquelas que não possuem um tipo empresarial específico definido. Entenda mais sobre o assunto:
O que é uma empresa sem enquadramento?
A empresa sem enquadramento é aquela que não possui porte definido. Para a Receita Federal, algumas empresas podem constar como sem enquadramento pelo fato de não se encaixarem em nenhum tipo empresarial, e contar com características bem peculiares. A principal característica que leva a empresa a entrar na lista de sem enquadramento, é ter na
sua equipe de sócios outra pessoa jurídica. Portanto, ela é considerada sem enquadramento quando tem um sócio pessoa jurídica, ou quando tem uma atividade que não permite essa classificação. Mas, quando isso ocorre, é essencial que o contrato seja assinado por um advogado. As empresas sem enquadramento podem contar com um faturamento anual superior a R$4,8 milhões, e contratar mais de 100 empregados, ao contrário dos demais tipos empresariais.
Uma desvantagem da empresa sem enquadramento é que ela não permite que o empresário opte pelo regime tributário Simples Nacional.
Enquadramentos mais comuns
Conheça os enquadramentos empresariais mais comuns:
1- MEI (Microempreendedor Individual)
O MEI é o formato mais escolhido por quem está iniciando um negócio.Porém, ele não se encaixa com todos os tipos de negócio, e é por isso que é importante analisar bem antes de formalizar a sua empresa. O MEI é o tipo empresarial ideal para empresas com um faturamento anual inferior a R$ 81 mil. Ou seja, menor que R$ 6700,00 por mês. Quando o empresário ultrapassa esse limite, ele deve alterar o tipo empresarial do negócio, para um formato que permita um porte maior. Por isso, o MEI é mais indicado para empresas pequenas ou médias. Após a formalização, o empreendedor já é enquadrado automaticamente no Simples Nacional, regime tributário que possui como finalidade a redução da burocracia, e a diminuição tributária para as pequenas empresas. De acordo com a lei, o MEI pode contratar apenas um colaborador, e o seu salário deverá estar dentro do teto estabelecido no tipo empresarial.
2- ME (Microempresa)
Esse tipo de enquadramento permite um maior teto de faturamento, com o limite anual de R$360 mil. Dessa forma, permite que o seu negócio tenha um maior crescimento no mercado. Assim como o MEI, o ME deve contar com apenas um titular. Portanto, são tipos empresariais mais indicados para quem deseja trabalhar por conta própria. O titular do ME responde de forma individual pelas obrigações do negócio. Dessa forma, o patrimônio da empresa e o pessoal não possui diferença. A sua formalização exige um contrato social, já que o ME permite que você administre uma empresa de maior porte. Uma vantagem desse tipo de enquadramento é que ele permite a contratação de até 20 funcionários (para empresas que desempenham atividades comerciais). A tributação do ME depende do rendimento do negócio, mas é possível optar pelo Simples Nacional, desde que cumpra os requisitos. Assim como no MEI, caso a microempresa ultrapasse o seu limite de faturamento, será necessário passar por outro enquadramento, tornando necessária a formalização por meio de outro contrato social. Logo, o negócio passa a ser enquadrado como Empresa de
3- Pequeno Porte (EPP)
A Empresa de Pequeno Porte é aquela que se encaixa em negócios cujo faturamento anual é superior a R$360 mil, e o seu limite é de R$4,8 milhões anuais. Acima de R$4,8 milhões anuais está a empresa sem enquadramento.Assim como as demais modalidades da lista, a EPP também pode ser enquadrada no Simples Nacional, diminuindo a burocracia. Os empresários que se encaixam na EPP podem contratar até 100 funcionários.
Como uma empresa pode ser aberta sem enquadramento?
Como explicado anteriormente, quando a empresa conta com um sócio pessoa jurídica ou exerce uma atividade que não se enquadra em nenhuma das opções de tipos empresariais, ela será classificada como Empresa sem Enquadramento. Nessa situação, o contrato social, responsável pela sua formalização, deve ser assinado por um advogado.
A importância de contar com um contador
Seja qual for o enquadramento da sua empresa, é essencial contratar um contador para auxiliar nas obrigações do negócio, e na sua organização financeira. Ele participa dos trabalhos desde a fase da criação da empresa, iniciando a sua formalização, até a elaboração do planejamento tributário e investimentos para o crescimento da empresa. O empreendedor possui uma relação de parceria com o contador, já que ambos tem um objetivo em comum: aplicar as melhores estratégias para a empresa, a fim de obter resultados cada vez melhores. O contador cuida de diversas atividades presentes na rotina de qualquer empresa, independente do seu porte e tipo empresarial. Como as atividades contábeis (demonstrações e balanços), fiscais (impostos), trabalhistas (folha de pagamento) e comerciais (emissão de nota fiscal). Ele também participa, é claro, da declaração anual de imposto de renda pessoa jurídica.
Além disso, quando a empresa ultrapassa o limite de faturamento anual relativo ao seu tipo empresarial, ela precisa alterar o seu enquadramento, estabelecendo um novo contrato social. Esse processo necessita do auxílio de um contador, para que tudo seja realizado dentro dos conformes.
Portanto, o contador participa de toda a rotina das empresas. Quanto ao início do negócio, não tem jeito! Os empreendedores passam por muitas dificuldades, por falta de conhecimento abrangente no assunto, e pela burocracia envolvida em todo o processo de formalização.
Dessa forma, é importantíssimo contar com um contador para te auxiliar durante todo o processo. É um profissional que entende as necessidades e particularidades do porte e ramo de atuação da empresa. E busca, a partir daí, oferecer os melhores resultados para o empreendedor, e também, facilitar bastante a sua jornada no negócio.
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