Aumento do limite do MEI em 2023 – Será que vai sair do papel?
O aumento do limite do MEI é bastante esperado por quem atua na área há algum tempo e vem notando a necessidade de reajuste para se manter enquadrado dessa forma. Afinal, o MEI é um enquadramento empresarial muito simples e que a maioria das pessoas quer continuar fazendo parte – pagando uma contribuição mensal pequena e tendo direito a inúmeros benefícios, como aposentadoria e afastamento por doença, por exemplo. Mas será que o aumento do limite do MEI vai sair mesmo – e, caso saia, de quanto ele será esperado? Vamos ver abaixo mais informações sobre o assunto!
Será que o aumento do limite do MEI sai em 2023?
O aumento do limite do MEI deve sair em 2023 já que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Este aumento leva em consideração a inflação oficial desde 2006 até este ano .
Além do microempreendedor individual, os limites de faturamento também devem atingir as microempresas e as empresas de pequeno porte, conforme vamos explicar abaixo:
– para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;
– para microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; e
– para empresa de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
Veja que todas as pequenas empresas devem se beneficiar com esse aumento de faturamento. O microempresário que está em crescimento não precisa, por exemplo, se preocupar em desenquadrar a sua empresa. Outro ponto que é importante de ser citado é que a proposta também visa aumentar o limite de contratação de empregados do microempreendedor individual. Hoje, só é possível empregar uma única pessoa e com a proposta será possível entregar até duas pessoas.
Mas a proposta foi aprovada?
A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Depois dessa aprovação, o projeto de lei deve voltar ao plenário para aprovação do limite final estipulado de R$144.000. Mesmo assim, apesar de tantos passos, é possível que ano que vem o ajuste seja realizado a partir de janeiro. Como o número de microempreendedores só cresce no país, nada mais justo que eles possam expandir seus negócios e continuar enquadrados nessa categoria que é a mais simplificada e barata que existe para empreender.
E por que o texto deve voltar ao Senado?
Apesar do projeto original já ter sido aprovado, o texto sofreu alterações no CCJ, especialmente nos valores estimuladores de aumento do limite do MEI e das demais pequenas empresas. Tudo isso faz com que seja necessário voltar ao Senado Federal para que se torne possível a aprovação por completo. Mas tudo indica que no ano que vem haverá o aumento deste limite, contado a partir de janeiro. Por isso, é muito importante ter sempre um contador por perto, porque ele poderá te manter informado e te ajudar a entender mais de como você deve se enquadrar a partir do ano que vem. Por exemplo: se você tem tido rendimentos que indicam a necessidade de desenquadramento, talvez ano que vem não seja preciso desenquadrar devido ao aumento do limite do MEI.
O aumento do limite do MEI é retroativo?
É essencial explicar que o aumento do limite do MEI não é retroativo e só contará a partir de janeiro do ano que vem. Ou seja, se você ultrapassou o seu limite, especialmente acima de 20%, será preciso se preocupar em pagar os impostos devidos, mesmo que volte a se enquadrar no ano que vem. Por todas essas confusões, quem tem passado o limite do MEI deve procurar um contador que regulariza sua situação e te informe se será possível manter-se no MEI ou não.
Lembre-se: o aumento do limite do MEI contará a partir de janeiro de 2023. Se, em 2022, você receber mais do que os 81 mil estipulados até então, será preciso pagar multa e os impostos atrasados. Então, cuidado e não conte com o aumento do limite do MEI ainda – apenas a partir do ano que vem!
Por que estão pensando em aumentar o limite do MEI?
O principal motivo pelo qual estão analisando aumentar o limite do MEI é porque ele deve ser atualizado de acordo com a inflação – e esse reajuste já está atrasado há algum tempo. Conforme o tempo passa, temos que rever estratégias de enquadramento e isso vale para o MEI e para as demais empresas também. Somos um país de empreendedores e incentivar o empreendedorismo é fundamental para manter a economia girando – apenas de MEI’s, temos mais de 13 milhões cadastrados. Por isso, vale muito a pena incentivar as pessoas a se manterem enquadradas e pagando seus impostos, ao invés de voltarem para a informalidade.
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