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Qual o melhor enquadramento empresarial para minha empresa?

Saber qual é o melhor enquadramento empresarial para sua empresa é fundamental na hora de abrir um negócio. Esse é um processo bastante complexo e tem relação direta com o porte da empresa e sua estimativa de faturamento anual. No texto de hoje, nós trouxemos os principais enquadramentos empresariais existentes no Brasil e também um pouco sobre os regimes tributários que são, basicamente, a forma como pagamos nossos impostos ao abrir um CNPJ. Saber disso vai te ajudar a entender um pouco melhor o passo-a-passo para se tornar um empresário de sucesso. Veja abaixo!

O que é um enquadramento empresarial?

Antes de mais nada, nós precisamos saber o que é o enquadramento empresarial. De forma geral, o enquadramento empresarial, como já explicamos no começo do texto, tem relação direta com o faturamento bruto anual e sistema da sua empresa. Abaixo, trouxemos os principais tipos de enquadramentos empresariais para que você entenda um pouco melhor como funciona essa classificação. Veja!

1- MEI – Microempreendedor Individual

Começamos explicando um dos enquadramentos empresariais mais comuns nos dias de hoje: o MEI. Essa é a sigla para Microempresário Individual, um tipo de empresa formada apenas por uma única pessoa, como o nome mesmo indica. É como um trabalhador autônomo, porém, com acesso a um CNPJ e todos os direitos que uma empresa possui, como contribuição ao INSS, pagamento de impostos e regulamentação. 

Para ser um MEI, você deve ter um faturamento máximo de R$ 81 mil por ano e deve estar na lista de profissões aceitas pelo regime. Outra regra importante é que o MEI não possua nenhuma outra empresa aberta e nem seja sócio de nenhuma outra empresa. Como vantagem, o MEI fica isento de alguns tributos federais, como o IRPJ, CSLL, PIS/COFINS e IPI. Em geral, o MEI paga um tributo mensal aos fiscos – esse tributo é fixo e não tem relação com o faturamento, apenas com o tipo de atividade exercida. 

Ser MEI é interessante para quem está iniciando na vida empresarial e que possui a necessidade de formalização de maneira simples e barata. 

2- Empresário Individual

Apesar de parecer muito com o MEI no quesito da individualidade da empresa, o Empresário Individual tem mais possibilidades no sentido de faturamento. De maneira geral, um empresário individual pode se enquadrar como ME – Microempresa, cujo faturamento é de até R$360 mil por ano ou EPP, Empresa de Pequeno Porte, cujo faturamento é de até R$4,8 milhões por ano. No caso do empresário individual, é necessário fazer a abertura da empresa com a ajuda de um contador especializado. Vale dizer que esse tipo de enquadramento faz com que os bens tenham ligação direta com a empresa, ou seja, qualquer dívida contraída pode ser paga com o leilão dos bens – então, é importante ter cuidado com as dívidas e evitar ao máximo qualquer problemas com os fiscos e outras inadimplências, como funcionários, processos, etc. 

3- EIRELI e Sociedade Limitada

Esses dois outros enquadramentos são os mais comuns do país. A EIRELI é uma ótima opção para preservar bens pessoais, porém, é preciso declarar um capital de 100 salários mínimos, o que costuma ser inviável para quem está começando agora. Já a sociedade limitada possui o grande problema de haver necessidade da presença dos sócios nesse processo. A escolha entre ambos os enquadramentos depende muito da análise do seu contador – muitas vezes, vale mais a pena optar por uma sociedade limitada do que ser um empresário individual e ter a responsabilidade ilimitada, o que pode se tornar um risco. Sempre consulte um especialista.

E os Regimes Tributários – Como funcionam?

Além do enquadramento empresarial, temos que saber um pouco sobre o Regime Tributário, que nada mais é de como pagamos os tributos na nossa empresa. Ambos devem estar devidamente alinhados para que se possa economizar com os tributos. Separamos quais são os Regimes Tributários no Brasil! Veja abaixo!

1- Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário bastante comum no Brasil e praticamente todas as empresas menores optam por ele, justamente por ser mais simples e por agrupar todos os pagamentos em uma única guia. O Simples Nacional permite mais facilidade para o dia a dia do empreendedor e evita muitos erros comuns daqueles que estão começando agora a vida nos negócios. Porém, mesmo lidando com esse regime tributário mais facilitado, é importante procurar um contador para que ele organize melhor os tributos e recolha as guias da maneira correta. Com exceção do MEI, todas as empresas devem contar com ajuda de um contador, não apenas para assinar as burocracias mas também para evitar erros nas declarações. 

2- Lucro Presumido

O lucro presumido, como o próprio nome diz, é um regime tributário onde se presume o lucro da empresa, sem que seja necessário fazer um cálculo à risca. De maneira geral, esse é um regime tributário bastante comum e que costuma ser a segunda opção das empresas menores quando o Simples Nacional não é o mais indicado. O lucro presumido geralmente vale mais a pena para aquelas empresas que estão acima da quantidade de lucro que o regime presume. 

3- Lucro Real

Por fim, o lucro real é o regime tributário onde a empresa vai declarar exatamente quanto teve de lucro. Indicado para aquelas empresas que possuem uma margem de lucro mais baixa, assim, elas não pagam nada a mais de tributos. 

Gostou de saber mais sobre o enquadramento empresarial de uma empresa e os regimes tributários? Nos procure para que possamos te ajudar a abrir o seu tão sonhado negócio da maneira correta! 

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