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Como formalizar uma franquia? Dicas!

Muitas pessoas possuem dúvidas em como formalizar uma franquia de maneira correta, sem correr riscos tributários ou ter prejuízos, como acontece quando há ocorrências de multas por causa do enquadramento errado. No texto de hoje, vamos explicar um pouco como funciona a formalização de uma franquia e se realmente existem diferenças entre abrir uma empresa sozinho ou passar a ser um franqueado. Afinal, será que é preciso fazer algo diferente quando se pensa em abrir uma franquia? Vamos solucionar algumas dessas dúvidas para que fique mais claro saber o que você precisa fazer quando decidir se tornar um empreendedor dessa maneira! Veja abaixo!

Formalizar uma franquia é diferente de formalizar uma empresa convencional?

Esta é a primeira grande dúvida que o empreendedor tem quando decide formalizar uma franquia. Afinal, existe alguma diferença entre a formalização de uma franquia e de uma empresa independente? Na prática, existem algumas diferenças, porém, elas são mínimas e têm mais relação com a necessidade de firmar um contrato claro entre o franqueado e o franqueador, do que com uma diferença na hora de enquadrar essa empresa.

Falando do enquadramento, é possível abrir uma franquia enquadrando-se como micro empresa-no – caso de um faturamento previsto de até R$36.000 por mês – ou também como empresa de pequeno porte, quando o faturamento chega a 4 milhões por ano. Claro que uma franquia também pode ter faturamento ainda maiores e o enquadramento deve ser condizente com ele. Nesses casos, não há diferença de uma empresa convencional ou de uma empresa franqueada, o faturamento é o que irá determinar o enquadramento desta empresa!

Decidi abrir uma franquia, o que eu devo fazer?

A grande diferença de uma franquia para uma empresa independente é que você terá que firmar um contrato com o seu franqueador para garantir os seus direitos e deveres e deixar tudo esclarecido, evitando qualquer tipo de confusão. Em geral, o franqueado deve pagar um valor de acordo com o seu faturamento, chamado de royalties. Este valor depende muito de franquia para franquia, mas é obrigatório que ele esteja estipulado no contrato e, se houver previsões de aumento, isso também deve ser previamente acordado, para evitar qualquer tipo de problema.

Ou seja, o primeiro passo é analisar o contrato com o franqueador, observar se ele faz sentido e se vale a pena investir nessa franquia. Depois, é essencial procurar a ajuda de um contador para que ele possa te ajudar no processo de formalização do seu novo negócio.

Registro na junta comercial

Como estamos explicando até aqui, a franquia não é diferente de qualquer outro negócio, onde existe a necessidade de formalização correta perante os órgãos fiscalizadores. E, como todas as empresas, é preciso fazer um registro na junta comercial, reunindo os seguintes documentos:

  • Preenchimento do requerimento padrão do órgão;
  • Contrato Social ou, se empresário individual, apenas seu requerimento;
  • Estatuto da empresa;
  • Cópias autenticadas dos documentos pessoais dos sócios;
  • Contrato da franquia;
  • Alvará de funcionamento;
  • Comprovante do pagamento de todas as taxas e impostos.

Veja que nestes documentos solicitados, estão o contrato social, o contrato da franquia e o alvará de funcionamento, que devem ser solicitados antes do registro na junta comercial. O alvará de funcionamento é um dos mais importantes e deve ser solicitado na prefeitura da sua cidade, caso a sua franquia seja de atendimento direto ao público, como é o caso de academias, docerias, supermercados e outros tipos de negócio onde é preciso haver um espaço físico com acesso direto ao público.

O seu contador vai te ajudar em todos esses procedimentos e garantir que você consiga reunir todos os documentos necessários para fazer o registro na junta comercial. Perceba que não há diferença alguma entre abertura de uma franquia e abertura de uma loja ou estabelecimento independente. Para os órgãos fiscalizadores, não importa se você está adquirindo uma franquia e, sim, que todos os documentos estejam devidamente regularizados para que o atendimento ao público seja seguro.

Formalização dos empregados

Se você abrir uma franquia e decidir trabalhar sozinho, sem a ajuda de ninguém, esta etapa não precisa ser uma preocupação. Mas, a partir do momento em que você decide contratar um empregado, é muito importante seguir as regras trabalhistas e registrá-lo de acordo com a CLT. 

A contratação do empregado deve seguir todas as legislações vigentes e você precisa pagar todos os direitos trabalhistas, como o FGTS, as férias remuneradas, o 13º salário, entre outros. Também é muito importante dizer que o funcionário deve ser registrado com ao menos salário mínimo vigente, a não ser que ele ocupe o cargo de estagiário, o que normalmente não costuma se aplicar para as franquias. Se você tiver dúvidas de como fazer o registro do seu funcionário de maneira correta, entre em contato conosco para que possamos te explicar melhor o passo-a-passo para conseguir abrir a sua empresa e já poder contar com ajuda dessa pessoa.

Conclusões

Formalizar uma franquia é extremamente importante para quem opta por esse tipo de negócio. Se você tem dúvidas de como funciona todo o processo, não deixe de procurar um contador e de realizar com passos sempre dentro da lei. Faça o seu sonho acontecer e ser a melhor experiência possível! Entre em contato conosco! 

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