Você sabe quais são os passos para dar baixa em uma empresa?

Você sabe quais são os passos para dar baixa em uma empresa?

Dar baixa em uma empresa é algo que nem sempre queremos, mas que pode ser necessário. Porém, há casos onde aquela empresa aberta não é mais adequada ao porte do seu negócio, o que significa que ele cresceu e se desenvolveu!

Seja qual for o motivo da baixa em uma empresa, é preciso fazer isso de maneira correta, evitando multas e problemas. Por isso, no texto de hoje, vamos te ajudar com esse assunto. Veja abaixo!

Vamos aos passos para dar baixa em uma empresa! 

Dar baixa em uma empresa no Brasil envolve uma série de procedimentos que devem ser realizados para encerrar legalmente as atividades da empresa. Aqui estão os passos gerais que você precisa seguir:

1- Encerrar as atividades comerciais

Antes de dar baixa, é necessário encerrar todas as atividades comerciais da empresa. Ou seja, isso inclui cancelar contratos, demitir funcionários, quitar todas as dívidas, encerrar contas bancárias e cancelar serviços. 

2- Realizar a baixa na Receita Federal

Para dar baixa na empresa, é necessário realizar o processo de encerramento no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal. Para isso, siga alguns passos:

• Acesse o site da Receita Federal e acesse o Portal e-CAC.

• Faça o login no Portal e-CAC usando o certificado digital da empresa ou a senha do representante legal.

• Na página inicial do Portal e-CAC, selecione a opção “Baixa de CNPJ” na seção “Serviços mais acessados”.

• Preencha o formulário eletrônico de baixa do CNPJ com as informações solicitadas, incluindo os dados do representante legal da empresa.

• Após preencher todos os dados, revise as informações e confirme a solicitação de baixa do CNPJ.

• Imprima o Documento Básico de Entrada (DBE) gerado pelo sistema. Este documento contém um código de barras que será usado para acompanhar a baixa do CNPJ.

• Entregue o DBE e a documentação necessária na unidade da Receita Federal mais próxima da sua empresa. A documentação necessária varia de acordo com a situação da empresa e pode incluir a cópia do contrato social, certidões negativas de débitos, entre outros.

• Após a análise e aprovação da documentação, a Receita Federal emitirá o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (CISC) com a situação “Baixada”.

3- Dar baixa nas Secretarias Estaduais

Além da Receita Federal, você também precisa dar baixa na Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ) e na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMF) da cidade onde a empresa está registrada. Cada estado tem seu próprio procedimento para dar baixa na SEFAZ. Portanto, é necessário consultar o site da SEFAZ local para obter mais informações.

4- Encerrar Inscrição Estadual e Municipal

É necessário encerrar a Inscrição Estadual e Municipal da empresa. Ou seja, esse processo varia de acordo com o estado e a cidade, portanto, é importante verificar as instruções específicas.

5- Dar baixa no INSS

Para encerrar a empresa, é necessário dar baixa no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para isso, você precisa preencher um formulário e entregar na agência do INSS mais próxima da empresa.

6- Realizar o distrato social de baixa de uma empresa

O distrato social é um documento que formaliza o encerramento e deve ser registrado em cartório. Para obter o distrato social, é necessário consultar um advogado para que ele possa orientá-lo e ajudá-lo a elaborar o documento.

7- Arquivar os documentos

Depois de realizar todos os procedimentos, é necessário arquivar todos os documentos relacionados ao encerramento da empresa. É importante manter esses documentos arquivados por um período de 5 anos.

Lembre-se que o processo pode variar de acordo com o estado e cidade onde a empresa está registrada. Portanto, é importante consultar as instruções específicas das autoridades locais para garantir que todos os procedimentos necessários sejam realizados corretamente.

Por que ter um contador para dar baixa em uma empresa?

Ter um contador na hora de dar baixa na empresa é fundamental, pois ele pode ajudá-lo a realizar o processo de forma correta e garantir que todas as obrigações legais e fiscais sejam cumpridas. Portanto, veja alguns motivos:

• Conhecimento técnico: O contador é um profissional especializado em contabilidade e finanças. Portanto, ele tem conhecimento técnico sobre todos os procedimentos contábeis, fiscais e legais relacionados ao encerramento de uma empresa.

• Orientação: O contador pode orientá-lo sobre todos os passos necessários para dar baixa na empresa, incluindo os procedimentos específicos que precisam ser realizados em cada órgão e instituição governamental.

• Evitar erros: O processo de encerramento envolve muitas etapas e pode ser bastante complexo. O contador pode ajudá-lo a evitar erros e falhas que possam atrasar o processo ou causar problemas futuros.

• Agilidade: Com a ajuda de um contador, é possível acelerar o processo de encerramento da empresa e evitar atrasos desnecessários. O contador pode garantir que todos os documentos e informações necessários sejam fornecidos de forma clara e precisa.

• Redução de custos: O contador pode ajudá-lo a identificar maneiras de reduzir os custos relacionados ao processo de encerramento, evitando multas e pagamentos excessivos.

Ou seja, não tente fazer tudo sozinho e procure ajuda. Evite multas e problemas! 

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