Passo a passo de como abrir uma empresa no Simples Nacional
Abrir uma empresa já exige atenção a uma série de etapas — desde decisão sobre o que será a atividade, passando por registros legais, até o enquadramento tributário. Quando o empreendedor opta pelo regime Simples Nacional, essas etapas ganham contornos específicos: é preciso garantir que a empresa se enquadre nos requisitos, escolha o tipo societário adequado, registre a empresa corretamente e solicite a opção pelo Simples. A boa notícia: com planejamento e assessoria, o processo pode ser mais tranquilo do que parece.
A seguir, veja cada etapa detalhada, com dicas práticas, cuidados comuns, documentos necessários e erros que devem ser evitados ao abrir empresa no Simples Nacional.
Entenda o que é o Simples Nacional e quem pode optar para abrir uma empresa
O Simples Nacional é um regime tributário especial para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que reúne diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma guia única (o DAS) e oferece simplificação de obrigações acessórias. Contabilizei+3blog.cenati.com.br+3Blog Omie+3
Para abrir uma empresa no Simples Nacional é necessário cumprir requisitos como: faturamento anual dentro dos limites (até R$ 4,8 milhões) para ME ou EPP, natureza jurídica permitida, atividades permitidas e ausência de impedimentos legais. Serviços e Informações do Brasil+2blog.cenati.com.br+2
Entender esses critérios antes de iniciar o processo evita que a empresa seja registrada em um regime inadequado ou que posteriormente precise migrar para outro modelo tributário.
Defina o tipo da empresa e a natureza jurídica
Antes de abrir empresa no Simples Nacional, o empreendedor deve escolher o tipo adequado dentro das categorias possíveis. São comuns: MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte). Contabilizei+1
Em paralelo, é preciso definir a natureza jurídica: Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou mesmo Sociedade Simples (SS) — a depender do negócio, número de sócios e proteção patrimonial desejada. Senhor Contábil+1
A escolha da natureza jurídica afeta responsabilidades dos sócios, capital social exigido, obrigações contábeis e, consequentemente, o planejamento para abrir empresa no Simples Nacional.
Escolha da atividade econômica (CNAE) e definição do local de funcionamento ao abrir uma empresa
A etapa de definir o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é determinante. Esse código representa a atividade principal da empresa — e também impacta se a empresa pode optar pelo Simples Nacional, qual anexos tributários poderão aplicar-se e quais licenças serão exigidas. blog.cenati.com.br+1
Simultaneamente, é preciso definir o endereço do estabelecimento e fazer a consulta de viabilidade de localização para verificar se a atividade é permitida naquele local e se o nome empresarial está disponível. Serviços e Informações do Brasil+1
Se a atividade for realizada em local que exige alvará ou licença especial (por exemplo, salão de beleza, restaurante, clínica), esse requisito deve estar previsto antes de abrir empresa no Simples Nacional.
Contrate um contador e reúna a documentação necessária para abrir uma empresa
Embora para MEI o processo possa ser menos complexo, para ME ou EPP que optam pelo Simples Nacional é fortemente recomendado contratar um contador desde o início. Isso porque opening envolve junta comercial, registro, contrato social, inscrições municipais/estadual e correta opção pelo regime. Agilize Contabilidade Online+1
Documentos típicos exigidos: RG e CPF dos sócios, comprovante de residência, certidão de casamento (se aplicável), IPTU ou comprovante do endereço da empresa, contrato social ou requerimento de empresário, etc. Contabilidade Digital | Tactus
Ter todos os documentos organizados agiliza o processo de abrir empresa no Simples Nacional e evita pendências que podem atrasar ou impedir o registro.
Ao abrir uma empresa, é necessário registro na Junta Comercial, obtenção do CNPJ e demais inscrições
Depois de definir a atividade, natureza jurídica, contratar o contador e reunir documentos, chega o momento de registrar a empresa formalmente:
- Fazer consulta de viabilidade e registro na Junta Comercial (ou Cartório, conforme o Estado) para obtenção do NIRE. Contabilivre+1
- Solicitar o CNPJ junto à Receita Federal. Em muitos casos, o número do CNPJ é emitido no momento do preenchimento online. Blog Omie+1
- Realizar inscrições estaduais (se for comércio ou indústria) e municipais (inscrição municipal para prestação de serviços / local para funcionamento) conforme a atividade. Omie+1
Essa estrutura formal permite que a empresa emita notas fiscais, abra conta bancária PJ e efetue contratação de funcionários (se aplicável) — etapas importantes após abrir empresa no Simples Nacional.
Opção de abrir uma empresa pelo Simples Nacional e cumprimento das condições
Com a empresa registrada, endereço definido, CNAE estabelecido e inscrições providenciadas, o próximo passo para abrir empresa no Simples Nacional é realizar a opção por esse regime. No portal oficial da Receita Federal, o serviço está disponível para que a empresa solicite a inclusão no Simples. Serviços e Informações do Brasil
É crucial que a empresa atenda as condições: faturamento limite, atividade permitida, natureza jurídica adequada, ausência de débitos fiscais impeditivos — do contrário, mesmo registrada, a opção poderá ser negada ou sofrer desenquadramento posterior. blog.cenati.com.br+1
Feita a opção, a empresa passa a recolher os tributos unificados via guia DAS, seguindo os anexos do Simples Nacional conforme a atividade e receita. Contabilix+1
Licenças, alvarás e obrigações municipais para funcionamento
Abrir empresa no Simples Nacional também implica observar regras de funcionamento local: se a atividade exige alvará de funcionamento, licença sanitária, vistoria dos bombeiros, zoneamento das prefeituras ou registro em órgãos de classe. É comum que empreendedores foquem no CNPJ e esqueçam esse aspecto, gerando penalidades.
Além de obter alvarás, a empresa deve registrar-se no cadastro municipal de ISS (para prestação de serviços) ou ICMS (no comércio/indústria) — ainda que o Simples Nacional unifique tributação, as inscrições estaduais e municipais permanecem para emissão de nota e regularização.
Portanto, verificar no município quais são as exigências para seu tipo de atividade é parte vital do processo de abrir empresa no Simples Nacional para garantir que o negócio funcione legalmente desde o início.
Planejamento financeiro, abertura de conta PJ e definição do regime tributário ao abrir uma empresa
Abrir empresa no Simples Nacional não significa apenas registrar legalmente — é preciso planejar a estrutura financeira da empresa:
- Abrir conta corrente PJ ou empresarial para separar o patrimônio da empresa do patrimônio pessoal.
- Definir sistema de emissão de notas fiscais, gateway de pagamento, controle bancário e fluxo de caixa desde o primeiro mês.
- Verificar o anexo do Simples que se aplica à atividade (Anexo I a V) e entender como a alíquota inicial, faixa de faturamento e alíquota efetiva funcionarão. Isso ajuda a estimar impostos futuros e ajustar preços.
O apoio de um contador experiente nestas etapas facilita que a empresa não apenas abra corretamente, mas opere desde o início com as finanças organizadas — fator crucial depois de abrir empresa no Simples Nacional.
Obrigações após abrir a empresa e manter enquadramento no Simples Nacional
Uma vez aberta, a empresa precisa cumprir obrigações para permanecer no regime Simples Nacional e evitar desenquadramento:
- Monitorar o faturamento anual para garantir que não ultrapasse o limite (hoje R$ 4,8 milhões) — ultrapassar implica migração para outro regime tributário. blog.cenati.com.br
- Entregar declarações exigidas: PGDAS-D (apuração mensal/trimestral), DEFIS (declaração anual), DAS para pagamento unificado.
- Manter atividade compatível com o CNAE registrado e as atividades permitidas no Simples. Atividades vedadas podem impedir a opção ou causar desenquadramento. Senhor Contábil
- Emitir regularmente notas fiscais, manter contabilidade (mesmo que simplificada), e observar tributos específicos do setor.
Cumprir essas obrigações evita multas, taxas adicionais ou necessidade de migração para regimes mais complexos — consequência de não manter conformidade depois de abrir empresa no Simples Nacional.
Erros comuns ao abrir empresa no Simples Nacional e como evitá-los
Ao abrir empresa no Simples Nacional, empreendedores cometem alguns erros recorrentes que geram retrabalho ou pendências:
- Escolha incorreta do CNAE que não permite enquadramento no Simples, ou que implica alíquotas mais altas: consulte contador.
- Não verificar se sócios participam de outras empresas que ultrapassam os limites, o que impede a opção pelo Simples.
- Endereço comercial incompatível ou sem viabilidade de localização: a falta de consulta prévia bloqueia registro.
- Deixar de obter alvarás ou licenças exigidas pela atividade: abre risco de autuação.
- Abrir empresa e logo ultrapassar o limite de faturamento sem planejamento financeiro: resulta em migração automática para regime comum, com impacto tributário.
Evitar esses erros desde o princípio ajuda a abrir empresa no Simples Nacional com segurança e manter a empresa saudável nos primeiros anos.
Conclusão
Abrir empresa no Simples Nacional é uma excelente opção para quem está começando ou tem negócio de pequeno porte — oferece simplicidade, custos menores e regime tributário favorecido. Porém, como vimos, não é automático: exige planejamento, escolha correta de tipo societário, definição de atividades, cumprimento de requisitos e manutenção de conformidade para permanecer no regime.
Com o acompanhamento de um contador, atenção aos detalhes (CNAE, endereço, natureza jurídica, viabilidade) e uma estrutura financeira organizada desde o começo, abrir empresa no Simples Nacional pode ser uma porta de entrada para crescimento sustentável, sem surpresas fiscais ou burocráticas.
Se quiser, posso preparar para você uma check-list para abrir empresa no Simples Nacional (documentos + órgão por órgão + prazos) para facilitar que você use como guia prático.
